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| Foto: Reprodução/STJ |
Pela
segunda vez em pouco mais de dois meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em Brasília, recebeu um pedido de habeas
corpus escrito à mão em papel higiênico.
A
petição, trazida pelos Correios, chegou ao protocolo do Tribunal na tarde de
quinta-feira última (25).
O
autor está preso na penitenciária de Guarulhos I (SP), segundo informação
veiculada pelo portal eletrônico do STJ.
Redigido
em quase dois metros de papel, o habeas
corpus pede que seja concedida a progressão ao regime semiaberto.
O
detento, que diz ter cumprido metade da pena sem nenhum registro de falta
disciplinar, alega que está sofrendo constrangimento ilegal porque já teria
preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício.
Condenado
por furto e estelionato a quase 12 anos de reclusão em regime inicial fechado,
o preso aponta o Tribunal de Justiça do Estado de SP como autoridade coatora,
por ter negado seu pedido de liminar sem “justificação
idônea”.
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