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| Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado |
Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal reúne-se na próxima terça-feira
(23), a partir das 10h, com 14 projetos e um requerimento na pauta.
Os
senadores devem começar analisando o PLS nº 606/2011, que visa tornar mais
eficiente a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do
Trabalho, conforme informação do portal da Agência
Senado.
A
proposição, que já foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é
de autoria do senador roraimense Romero Jucá (PMDB) e procura trazer para o
campo trabalhista os aprimoramentos dos processos regulados pelo novo Código de
Processo Civil (CPC), legislação que passou a contar com regras que
possibilitam ações mais ágeis.
A
proposta é resultado de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
segundo o qual de cada 100 trabalhadores que ganham uma causa, apenas 30, em
média, conseguem efetivamente receber o crédito.
Outros
dois projetos estão tramitando em conjunto e também tratam de mudanças
processuais na legislação trabalhista: o PLS nº 92/2012, do senador sergipano
Eduardo Amorim (PSC), e o PLS nº 351/2012, do senador carioca Lindbergh Farias
(PT).
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