A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal retoma na próxima
terça-feira (30) a votação do projeto da Lei Geral das Religiões.
A
proposta declara livre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que
não contrarie a ordem e a tranquilidade, e estabelece que o plano diretor das
cidades destine espaços para fins religiosos, segundo informação de Roberto
Fragoso, repórter da Rádio Senado.
O
Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 160/2009) foi baseado no acordo entre o Brasil e a
Santa Sé, de 2008, e estende para todas as religiões os direitos garantidos à
Igreja Católica, como representações nas Forças Armadas; criação e
administração de universidades; e, prestação de serviços em hospitais,
presídios e entidades de assistência social.
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