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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
valorização da carreira de agente penitenciário foi tema de pronunciamento da
deputada estadual Márcia Maia (PSB), na sessão de terça-feira (09).
A
parlamentar cobrou do governo do estado o encaminhamento de matéria que
beneficia a categoria, mesmo com as limitações previstas devido à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O que eles querem é o encaminhamento do
projeto que prevê o nivelamento e definições das atribuições, que já são
executadas. É uma carreira considerada como a segunda mais arriscada do mundo e
precisa da valorização", argumentou a deputada, informa a assessoria
de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
Segundo
Márcia Maia, o envio do projeto por parte do Executivo não implicaria no
pagamento imediato das vantagens aos servidores.
De
acordo com a deputada, o projeto ainda não foi encaminhado devido a parecer da
consultoria geral do estado, que argumentou a limitação financeira.
No
entanto, a deputada sugeriu uma adequação à matéria.
"Solicitamos a sensibilidade do governador em
dialogar e, se for o caso, adicionar ao projeto um artigo que condicione o
pagamento à saída do estado do limite prudencial da LRF. É um benefício aos
servidores que já está previsto no PPA (plano plurianual)", disse a
deputada do PSB.
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