A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou quinta-feira (18) o Projeto de Lei nº 3.982/12, que assegura aos
radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de
trabalho.
Como
a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado
Federal, a não ser que se apresente recurso para votação no plenário.
O
texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo projeto
do deputado federal sergipano André Moura (PSC), de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.
O
projeto original estabelece piso nacional de R$ 2.488,00 para os radialistas,
com carga horária semanal de trabalho de 30 horas.
No
entanto, a Comissão de Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta as
diferenças regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de
metrópoles.
O
relator da proposta, deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB),
apresentou parecer favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de
atividades dos radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em
emissoras de diferentes portes e naturezas.
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