terça-feira, 9 de junho de 2015

Lajes: Município cede bem público à instituição evangélica em regime de comodato

Está tendo edição nesta terça-feira (09), mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), uma lei que cede em regime de comodato um bem público em prol de uma denominação religiosa na cidade de Lajes, região Central do estado.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Benes Leocádio (PMDB), a Lei Municipal nº 675/2015, do dia 08 de junho em curso, autoriza o Poder Executivo a ceder em regime de comodato à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o imóvel de propriedade do município de Lajes, situado à Rua José Militão Martins, Bairro Boa Esperança, pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado em períodos iguais, desde que haja interesse das partes.

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