Audiência: Deputados estaduais tentam intermediar acordo para fim da greve na UERN

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

A greve na Universidade Estadual do RN (UERN) foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.

Durante audiência pública proposta pelo deputado estadual George Soares (PR), a paralisação foi debatida por representantes do governo do estado, Ministério Público, parlamentares, além de alunos e professores da UERN, que há três dias enfrenta a greve.

A informação é produzida pela assessoria de imprensa da ALRN.

Entre sugestões e ânimos exaltados, nenhum acordo foi firmado e paralisação continua.

Os professores universidade estão de braços cruzados porque não houve o pagamento de reajuste salarial acordado com o governo em 2014.

Os docentes teria recebido a promessa da então governadora Rosalba Ciarlini para a implementação do aumento de 57,53%, divididos em quatro reajustes anuais.

Contudo, sob a alegação de que o estado está no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste previsto para maio não foi implementado.

Com isso, os professores cruzaram os braços.

De acordo com o reitor da UERN, Pedro Fernandes, a universidade realizou uma política de austeridade para garantir a economia do custeio, implementando o teto e, inclusive, deixando de alugar sete dos 12 prédios que a instituição custeava.

Com isso, a receita destinada à UERN seria suficiente para realizar o pagamento do reajuste neste ano – que também está previsto em orçamento.

Contudo, o reitor explicou o motivo pelo qual o estado informou a possibilidade de arcar com a despesa.

"A UERN fez uma política de contenção de despesas e, com muito esforço, conseguiu baratear seus custos, havendo receita prevista. Contudo, a LRF limita o valor a ser gasto com pessoal e o Executivo está impedido de pagar", disse Pedro Fernandes, garantindo, porém, que vai buscar junto ao governador Robinson Faria (PSD) uma solução para o caso.

Quem também explicou a situação foi o consultor geral do estado, Eduardo Nobre.

Segundo ele, o pedido dos professores é legítimo e justo, mas as dificuldades enfrentadas pelo Poder Público são de conhecimento geral e inegáveis.

Mesmo afirmando que os professores são uma categoria profissional das mais relevantes, o consultor argumentou que a lei impede o pagamento do reajuste neste momento.

De acordo com ele, acordos semelhantes foram cumpridos com a Polícia Civil e Polícia Militar, que tiveram as promoções efetivadas, mas porque havia a previsão legal.

"Eu compreendo a insatisfação, compreendo a reivindicação, mas nós não podemos apontar uma solução para o momento. Encontramos obstáculos muito sérios na LRF e na Constituição. Não posso assumir nenhum compromisso financeiro pelo governo. Não por não estar autorizado, e sim por ser um técnico em direito e haver impedimentos legais que, no momento, são intransponíveis", explicou Eduardo Nobre.

Também presente ao encontro, o promotor Raimundo Caio analisou a greve e lamentou o pensamento sobre educação no Brasil.

Para ele, ainda há muitas pessoas pensando que o problema da educação no país está na falta de recursos, fazendo com que "a agenda qualitativa da Educação fique esquecida por professores e gestores".

Por outro lado, o promotor se colocou à disposição para, em nome do Ministério Público, buscar a intermediação para um acordo entre Governo e professores para a retomada das aulas.

"Apesar de não concordar com a discussão de que tudo passa por dinheiro, tem que se apoiar a causa dos professores, que é legítima", disse, falando ainda que é contra o uso de alunos como "instrumento de reivindicação".

Propositor da audiência, o deputado George Soares (PR) elogiou o nível do debate e lamentou a situação de greve que a instituição enfrenta.

Apesar de não haver uma proposta direta por parte do Executivo para que o caso seja solucionado, o deputado colocou a Assembleia Legislativa à disposição para, junto ao MPRN, intermediar a formulação de um acordo.

"Ficou muito claro que a UERN não representa um fardo para o estado. São custos ínfimos para o que a UERN representa. Queremos abrir as portas da Casa, a bancada de líderes para que possamos fazer esse acompanhamento para encontrar uma solução para o encerramento da greve e valorização de todos da UERN", disse o propositor do debate.

Além de George Soares, também participaram da audiência os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza Neto (PHS) e Carlos Augusto Maia (PTdoB).