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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
bom debate prevalece na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que
na reunião desta terça-feira (09) discutiu mais uma vez o Projeto de Lei
Complementar que trata de alterações no Fundo de Reaparelhamento do Ministério
Público (FRMP).
No
encontro, conforme informação da assessoria do imprensa da Assembleia
Legislativa do RN, foram ouvidos os representantes da OAB/RN, da Associação dos
Notários e Registradores (ANOREG), todos contrário ao Projeto, e o próprio MPRN,
que ao final admitiu a possiblidade de retirar a matéria de tramitação.
Ao
encerrar a reunião, Márcia Maia disse que se a matéria não for retirada
oficialmente, ela poderá receber emendas para ser relatada na próxima semana.
O
deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), se mostrou contra o projeto desde a
primeira análise e disse que irá apresentar sugestão sobre as taxas, caso o
projeto siga tramitação.
Participaram
da reunião desta terça-feira os deputados Márcia Maia (PSB), Kelps Lima (SDD),
Carlos Augusto Maia, Hermano Morais (PMDB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato
(PSD) e Albert Dickson (PROS).
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