Representante
do Ministério Público Estadual do RN na esfera da comarca com sede na cidade de
Ipanguaçu, a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida legitima dois
comunicados, que têm publicação nesta quarta-feira (24), através do Diário
Oficial do Estado, por meio dos quais anuncia sua decisão de iniciar a promoção
do arquivamento de duas investigações.
O
Aviso nº 026/2015 promove o arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2011.00001570-2, que surgiu com o fim de apurar dano ambiental decorrente de
transporte de depósito de lenha de espécies diversas sem licença (IC nº 28/2011).
O
Aviso nº 027/2015 dá ciência de procedimento similar com referência ao Inquérito
Civil nº 06.2013.00002763-9, concebido com o fim de apurar as condições de
funcionamento do Conselho Tutelar de Itajá (IC nº 35/2013).
Aos
interessados a fiscal da lei concedeu prazo de até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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