MPRN: Promotoria inicia procedimento para arquivar averiguações em Campo Grande e Paraú

O promotor de Justiça da comarca instalada na cidade de Campo Grande, Médio Oeste do RN, Francisco Alexandre Amorim Marciano, decidiu iniciar a promoção do arquivamento de alguns procedimentos instaurados na citada unidade do Ministério Público Estadual.

Os avisos com tal fim ocupam a edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

O arquivamento abrangerá as seguintes ferramentas de investigação: Procedimento Preparatório nº 06.2015.00000141-3, instaurado com objetivo de investigar e apurar a situação dos garis convocados no último concurso da Prefeitura de Campo Grande; Procedimento Preparatório nº 06.2014.00008127-0, instaurado com objetivo de apurar situação de risco de crianças; Inquérito Civil Público nº 06.2011.00001744-4, instaurado com objetivo de apurar supostas irregularidades no atraso de remunerações e proventos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraú; Inquérito Civil Público nº 06.2013.00002928-1, instaurado com objetivo de apurar possível situação de risco envolvendo pessoa idosa; Inquérito Civil Público nº 06.2012.00004621-0, instaurado com objetivo de investigar violação de direitos de pessoa idosa.

Aos interessados o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.