Ipanguaçu: Lei formaliza incorporação de terreno à área urbana do município

Uma lei com data do dia 22 de maio passado, da cidade de Ipanguaçu, está tendo publicidade nesta quinta-feira (18) por meio do Diário Oficial dos Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

A Lei Municipal nº 06/2015 é assinada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Tunefis da Silva Morais (PRB), tendo sido aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Leonardo da Silva Oliveira (PT).

Ela dispõe sobre a incorporação, na área urbana do município, de terreno situado em Rua Projetada, no distrito rural de Arapuá, designado por Quadra 06, no loteamento Sítio Colina Residencial.

A área especificada mede 40 metros de frente ou largura, por 40 metros de fundos ou comprimento, com uma área equivalente a 1.600 metros quadrados.