terça-feira, 30 de junho de 2015

Natal: MPF/RN quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o município do Natal, o Hotel Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva.
O hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura, conforme informação da assessoria de imprensa do MPF/RN, na capital do estado.
A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
A obra tem impedido a regeneração da vegetação da área, considerada uma das últimas da Via Costeira que mantém suas características naturais.
A SPU promoveu uma vistoria, dia 23 de fevereiro, e apontou que “a obra se situa no subtrecho 3-F. Além disso, se localiza em área da União, inclusive em área de preservação permanente, conforme Relatório Técnico do Ibama, datado de 24 de agosto de 2009, e Relatório Conjunto do Ibama, Idema, SPU e Semurb, datado de dezembro de 2010”.
A ACP, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, destaca que a ampliação desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados.
O próprio relatório de 2010, mencionado pela equipe da SPU, foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho para Regularização dos Empreendimentos da Via Costeira (GTT Via Costeira) e descrevia a área como uma exceção: “(...) o sub-trecho 3-F possui pouca intervenção em seus domínios. Seu setor centro/norte é ocupado por estações de antenas de celulares, por uma base da Polícia Rodoviária Estadual e por pequenas estruturas e um deck que ocupa Área da União provenientes do Hotel Parque da Costeira”.

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