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| Foto: Assecom/P. M. Tibau |
Após
uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria Municipal de Educação
de Tibau encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei do
Plano Municipal de Educação (PME).
O
documento foi protocolado no Legislativo tibauense na terça-feira (09) pela
secretária municipal de Educação, professora Maria do Socorro do Nascimento,
que espera que o PME seja apreciado e votado até 19 de junho, conforme notícia
da assessoria de imprensa do Executivo.
De
acordo com a secretária, o PME é um documento que define as diretrizes e metas
para a educação municipal para os próximos dez anos, ou seja, até 2024.
Socorro
Nascimento ressalta que entre as metas propostas no documento está a ampliação
dos recursos destinados ao financiamento da educação no município mediante o
aumento da arrecadação.
Para
ela, atualmente, o índice de repasse constitucional é de 25% da receita para a
educação e com o plano, a proposta é aumentar esse índice em 1% a cada dois
anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em 2024.
Para
isso, observa a secretária municipal de Educação, é preciso ampliar a
arrecadação do município, com mudanças na legislação municipal sobre a outorga
onerosa e a modernização da arrecadação.
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