Ato: Decreto declara área física de utilidade pública para expansão da sede do TCE/RN

Veiculado nesta quinta-feira (25) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN, o Decreto nº 25.304 se configura num dos primeiros atos legitimados pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), que ocupa a atribuição até domingo (28), em razão da viagem do titular, Robinson Faria (PSD), à Argentina.

Também assinado pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças/Administração e Recursos Humanos, Gustavo Nogueira, o Decreto declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terra situada no município de Natal, que será destinada à ampliação das instalações físicas do edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), na capital potiguar.

Visualize o teor integral do Decreto clicando AQUI.