Tem
a assinatura da prefeita municipal de Santana do Matos, região Sertão/Central,
Lardjane Ciríaco (DEM), o Decreto nº 235/2015, de 19 de maio passado, cuja
cópia é publicada nesta quinta-feira (18) pelo Diário Oficial dos Municípios,
no portal eletrônico da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O
ato diz respeito à regulamentação do valor unitário do plantão médico a ser
adotado na esfera do Hospital Municipal santanense, com base na Lei Municipal
nº 771/2014.
O
valor unitário do plantão médico de 24 horas no final de semana (sábado e domingo)
será R$ 1,6 mil, e nos demais dias da semana será R$ 1,5 mil.
Em
dias de grandes festas como carnaval, festa da padroeira da cidade, feriados e
vésperas de feriado de Natal e Ano Novo, fica aberta a possibilidade de
alteração no valor do plantão médico, em razão da dificuldade de encontrar
profissionais disponíveis nos referidos períodos.
O
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros
ao dia 13 de maio último, revogadas as disposições em contrário.
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