A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (24), com emendas, o Projeto de Lei nº
1.054/15, do deputado carioca Deley (PTB), que cria um fundo compensatório para
pequenos produtores rurais cujas unidades de produção tenham sido atingidas por
fenômenos climáticos de grande intensidade.
O
texto aprovado beneficia com recursos do fundo os produtores rurais que não
sejam proprietários de outro imóvel rural e que retirem o próprio sustento
exclusivamente da unidade de produção rural atingida, a qual não pode ter área
total superior a 100 hectares.
De
acordo com informação do portal da Agência
Câmara, o valor do benefício será definido em regulamento e repassado
mensalmente pelo período máximo de seis meses.
O
acompanhamento dos processos de concessão e pagamento das compensações ficará a
cargo de um órgão colegiado, integrado paritariamente por representantes da
sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal.
O
projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e
Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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