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| Foto: Talleyrand Carlos |
Levando
em consideração ter chegado ao seu conhecimento, através do Termo de
Declarações da pessoa de Maciel Delfino Cavalcante, que pessoas supostamente
sem autorização da autoridade competente estariam desviando água do Açude
Pataxó, situado em Ipanguaçu, para a irrigação de plantações, o que
prejudicaria comunidades vizinhas, a exemplo da de São Miguel, que teria o
abastecimento d'água afetado por tal ação irregular, a promotora de Justiça Kaline
Cristina Dantas Pinto Almeida, decidiu iniciar uma investigação formal.
A
Portaria nº 22/2015, de 19 de junho corrente, veiculada nesta quarta-feira (24)
por meio do Diário Oficial do Estado, concebeu o Inquérito Civil Público nº 06.2015.00004018-3
pelo qual a agente ministerial conduzirá a apuração dos fatos.
Ela
determinou a expedição de ofício ao Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN), sediado em Natal, requisitando que, no prazo máximo de 30 dias, realize vistoria in loco no Açude Pataxó, a fim de
averiguar a existência de uso indevido dos recursos hídricos do referido corpo
d'água por moradores locais sem a devida outorga do direito de uso, devendo o
referido órgão tomar as providências cabíveis, correspondentes à aplicação do
seu poder de polícia, caso constatada tal irregularidade, encaminhando à
Promotoria de Justiça o resultado da fiscalização.
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