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| Foto: Assecom/TSE |
O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na
sessão administrativa de quinta-feira (30), resolução que torna obrigatória e
periódica a realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico
de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras.
Até
o dia 24 de abril, a Presidência do TSE recebeu sugestões para o aprimoramento
da minuta de resolução que trata da realização regular dos testes públicos de
segurança do sistema eletrônico de votação.
Cinco
petições de cidadãos e entidades foram apresentadas ao Tribunal, segundo a
informação colhida no portal virtual da instituição.
Algumas
sugestões nelas contidas foram acolhidas pelo presidente do TSE e relator da
minuta de resolução, ministro Dias Toffoli, em seu voto levado ao plenário,
após a análise das propostas das petições pelos órgãos técnicos da Corte.
A
resolução institui o teste público de segurança (TPS) no ciclo de
desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração.
Segundo
o documento, o teste público passa a ser parte integrante do processo eleitoral
brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente
no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.
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