A
1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel de Siqueira
Menezes, decidiu “investigar o programa
Terra Pronta, no qual a Petrobras doou combustível para tratores da Prefeitura
Municipal macauense, para preparar a terra de particulares para o plantio do
ano de 2015”.
Para
tanto, a representante do Ministério Público criou, através da Portaria nº
030/2015, veiculada sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado do RN, o Inquérito
Civil sob o registro cronológico nº 06.2015.00002793-6.
A
fiscal da lei se fundamentou na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa).
A
pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído é o prefeito da cidade,
Kerginaldo Pinto (PMDB), e a ação da Promotoria de Justiça teve origem em
representação feita pela pessoa de Helder Marques de Araújo.
A
titular do órgão ministerial requisitou à Petrobras, através da superintendência
regional, no prazo de 30 dias, informações sobre o Programa, se existe convênio
ou termo de parceria com a Prefeitura de Macau e quanto de combustível foi
doado e onde e quem foi o encarregado da entrega.
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