Observando
“o déficit de médicos” em exercício
no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos, o juiz da Vara Cível
de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta
segunda-feira (04) que o estado do RN nomeie, convoque e dê posse aos
candidatos aprovados em concurso, realizado pela Secretaria Estadual da Saúde
Pública (Sesap).
A
decisão destaca, com base no Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP, a convocação de
aprovados que estão no cadastro de reserva, classificados entre a 36ª e 45ª
posições (Região Seridó).
O
juiz deu prazo de 48 horas para cumprimento da medida.
O
hospital atende a 29 municípios da região do Seridó, de acordo com a notícia
publicada no portal virtual do Tribunal de Justiça do RN.
Na
hipótese de a decisão judicial ser descumprida, o magistrado estipulou multa
diária no valor de R$ 100 mil, caso seja comprovada omissão quanto as
providências necessárias para efetivar as determinações contidas na sentença.
O
estado deverá comprovar por meio de documentos o cumprimento da presente
decisão no prazo de dez dias.
A
sentença expedida pelo juiz está embasada em jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Segundo
os autos do processo, atualmente existe déficit de 43 médicos no quadro do
Hospital regional, em relação à necessidade para o pleno funcionamento daquela
casa de saúde.
A
informação é da própria Sesap/RN, prestada em 18 de março.
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