Santana do Matos: Ato com efeito retroativo a janeiro fixa salário dos edis em R$ 4 mil mensais

A remuneração mensal de cada um dos nove vereadores do Poder Legislativo municipal de Santana do Matos, região Sertão/Central do estado, será de R$ 4 mil.

É o que define o Ato Numerado nº 003/2015, do dia 19 de março passado, cuja cópia ilustra a edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios, encartado no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

A medida é assinada pelo presidente da Câmara, vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho” (PTB).

O procedimento estabelece, em seu art. 1º, que os legisladores santanenses receberão o valor mensal de R$ 4 mil, retroagindo ao mês de janeiro deste ano.

O art. 2º ainda prevê que a referida quantia poderá ser alterada conforme o que determina a Lei Municipal nº 792/2015, que fixa o subsídio mensal dos parlamentares-mirins para a legislatura 2013/2016.