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| Flávio Veras |
A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, na sessão ordinária desta
terça-feira (05), deu provimento ao Habeas
Corpus movido pela defesa de Flávio Vieira Veras, ex-prefeito de Macau, o
qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na Operação Máscara Negra, que investiga o suposto cometimento do
crime de peculato, com a prática de superfaturamento na contratação de bandas e
equipamentos para animação de festejos de Carnaval e outros eventos
tradicionais, ocorrida no ano de 2011.
A
decisão, segundo o portal do Poder Judiciário, que não se deu por unanimidade,
concedeu o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em
liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão,
previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incisos de I a V, dentre
as quais estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.
A
desembargadora Maria Zeneide Bezerra votou pela manutenção da prisão, mas teve
o voto vencido pelos desembargadores Gilson Barbosa e Glauber Rêgo, o qual
destacou que as interceptações telefônicas já contavam com um prazo de mais
dois anos, cuja jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF)
considera como prova ultrapassada.
De
acordo com o Habeas Corpus, o então
prefeito foi preso preventivamente, mediante decisão embasada em suspeitas de
que possa interferir na produção de provas.
No
entanto, segundo o seu defensor, o advogado Artêmio Azevedo, Flávio Veras não
pode prejudicar as investigações porque o atual prefeito, Kerginaldo Pinto, do
qual é adversário político, apesar de tê-lo apoiado na sua eleição, proibiu o
acesso do acusado nas repartições da Prefeitura.
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