Novas
investigações estão sendo legalmente instauradas na alçada da 2ª Promotoria de
Justiça da comarca de Macau, por determinação do atual ocupante da função, o
bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro.
Os
Inquéritos Civis para realizar as apurações surgiram através de portarias que
têm publicação nesta sexta-feira (08) no Diário Oficial do Estado do RN.
Os
procedimentos instituídos têm o seguinte propósito: apurar o não fornecimento
de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de Macau; apurar inércia da
Secretaria de Saúde de Macau na viabilização da realização do exame médico reclamada
por paciente; apurar a regularidade, no que diz respeito à qualidade e
padronização do veículo e à obediência aos horários previamente fixados para o
transporte; apurar a adoção de providências para investigar a má prestação dos
serviços ou inércia das Secretarias de Saúde e do Trabalho, Habitação e
Desenvolvimento Social, ambas de Macau, no atendimento social e de saúde de que
necessita a idosa Maria Dantas; apurar a adoção de providências quanto à
situação investigada nos autos de peça anterior; apurar a não disponibilização
de exame médico e ajuda de custo por parte das Secretarias Municipais de Saúde
e Assistência Social de Macau; e, apurar a falta de concurso público para o
cargo de professor na cidade de Guamaré.
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