A
proposta para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício
financeiro de 2016 foi enviada pelo governo do estado para análise e votação
pela Assembleia Legislativa.
A
proposta é assinada pelo governador Robinson Faria (PSD) e contém as metas
fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para
elaboração e execução dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de
Investimentos do estado.
A
informação vem do órgão de comunicação social do governo estadual, em Natal.
A
proposta inclui também as disposições relativas à política e à despesa com
pessoal e com os encargos sociais, disposições sobre alteração na legislação
tributária, a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de
Fomento e disposições gerais.
Na
mensagem enviada ao Poder Legislativo estadual, o governador destaca que o
Projeto de Lei das diretrizes orçamentárias para 2016 “estabelece critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas,
a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a
instituições privadas e a outros entes públicos da Federação”.
O
chefe do Executivo estadual acrescenta que a proposta “tem o objetivo de possibilitar a implementação de ações do governo para
a educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e social, além
da otimização da qualidade dos serviços públicos”.
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