O
Ministério Público Federal (MPF) em Assú emitiu uma recomendação à prefeitura
local para que suspenda a instalação do Parque Industrial do município,
localizado às margens da BR-304, próximo à Floresta Nacional (Flona) da cidade.
As
obras de instalação não foram devidamente licenciadas e representam um risco à
unidade de conservação, de acordo com a explicação vinda da assessoria de
imprensa do MPF/RN.
O
MPF recomendou também à Prefeitura, bem como ao Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), que ao analisarem ou se
manifestarem sobre o projeto de instalação do parque industrial consultem
previamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
entidade responsável pela administração da Flona de Assú.
Quaisquer
intervenções na área do futuro distrito só deverão ser analisadas após o ICMBio
se posicionar favoravelmente à concessão da Autorização para Licenciamento
Ambiental (ALA).
A
recomendação do procurador da República Victor Queiroga reforça ainda que o
empreendimento não poderá ser iniciado enquanto não houver análise e aprovação,
por parte do Idema/RN, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), que deverão ser elaborados segundo os critérios legais.
Os
órgãos têm um prazo de 20 dias a contar do recebimento das recomendações para
comunicar formalmente ao MPF potiguar quais medidas serão adotadas.
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