Promotora
de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela
Kariny Gonçalves Fonseca transformou em Inquérito Civil uma investigação que
ali surgiu na forma de Procedimento Preparatório em 2013.
A
alteração burocrática se deu pela Portaria nº 065/2014, de 16 de dezembro do
ano passado, que tem sua cópia veiculada nesta sexta-feira (15) através do
Diário Oficial do Estado.
A
fiscal da lei explicou que o referido feito foi instaurado em 1º de julho de
2013 como Procedimento Preparatório e prorrogado em 1º de abril de 2014,
portanto, com prazo superior a 90 dias.
A
representante do Ministério Público registrou ainda que o procedimento “reclama continuidade para apurar a
paternidade do menor J. C. da S., que tem como suposto pai o Sr. Manoel Luiz
dos Ramos”.
Manoel
Luiz dos Ramos foi notificado por determinação da promotora pública para que compareça
ao órgão no prazo de 15 dias e apresente a certidão de nascimento que se
comprometeu em audiência realizada em 26 de novembro de 2014.
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