Diário Oficial do Estado: Emendas Constitucionais aprovadas por deputados são publicadas

Aprovadas em segunda e definitiva votação na sessão plenária de quinta-feira (30), as duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), deferidas na Assembleia Legislativa do RN, estão sendo publicadas nesta sexta-feira (1º).

A Emenda Constitucional nº 014/2015 altera o art. 107 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica – veja AQUI.

Já a Emenda Constitucional nº 015/2015 altera o § 4º, do art. 42, da Constituição Estadual, permitindo o expediente da reeleição à mesa diretora do Poder Legislativo potiguar – veja AQUI.