É
assinado pelo superintendente de Regulação, da Agência Nacional de Águas (ANA),
despacho cuja publicação ocorre nesta sexta-feira (08) no Diário Oficial do
Estado do RN.
O
ato dá ciência que, no período de 1º a 30 de abril passado, foi requerida e
encontra-se em análise uma solicitação de outorga de direito de uso de recursos
hídricos de domínio da União localizado no estado.
O
pleito foi apresentado pela empresa APISA – Agropecuária Itapitanga S/A, e
trata de uma renovação de aproveitamento de águas do rio Piranhas-Açu, no
município de Pendências.
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