quinta-feira, 14 de maio de 2015

Comunicados: Promotoria encaminha arquivamento de peças de investigação em Macau

A 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, decidiu iniciar o processo de arquivamento de três investigações formais instauradas na referida célula do Ministério Público do RN.
Os avisos, com data de 11 deste mês, dando ciência de tal providência têm veiculação nesta quinta-feira (15) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.
Serão arquivados os seguintes procedimentos: Procedimento Preparatório nº 06.2014.00007192-8, instaurado para apurar a situação de atraso reiterado e injustificado, por parte da Prefeitura de Macau, no pagamento dos benefícios de aposentados, pensionistas e servidores que recebem auxílio-doença; Inquérito Civil nº 080/2012, instaurado para tratar da fomentação da implantação de centro de atenção psicossocial especializado em drogadictos e alcoolistas – CAPS/ad, nos municípios de Macau e Guamaré; e, o Inquérito Civil nº 003/2012, instaurado para averiguar possíveis irregularidades na administração do então prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras.

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