Estão
abertas, até o dia 28 de maio, as inscrições para o curso virtual Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
nos municípios, uma parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), da
Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Tribunal de Contas da
União (TCU).
O
treinamento é destinado, principalmente, a agentes públicos municipais e a cidadãos
em geral.
As
vagas são ilimitadas e as inscrições devem ser feitas neste LINK, segundo a
informação veiculada pela página oficial da CGU.
O
curso visa oferecer conhecimento sobre a regulamentação da Lei de Acesso (Lei
nº 12.527/11) em âmbito municipal.
O
treinamento possui duração de 20 horas e está dividido em dois módulos: Acesso à informação: um direito de todos e
Regulamentando a Lei de Acesso nos
municípios.
As
aulas serão realizadas entre os dias 02 e 22 de junho.
Para
concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas
atividades propostas.
Recomenda-se
dedicação mínima de uma hora para a realização do treinamento.
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