São Rafael: Riscos e falhas em trecho asfáltico dão origem a Recomendação e Inquérito Civil

A recuperação do trecho asfáltico, poda da vegetação nativa, sinalização (vertical e horizontal) e captura de semoventes da rodovia RN-118, no trecho que liga a cidade de São Rafael à BR-304 foram a razão da instauração de um Inquérito Civil e da expedição de uma Recomendação no âmbito da Promotoria de Justiça da comarca sediada em São Rafael.

Na Portaria nº 006/2015, o Promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira fez surgir o Inquérito Civil nº 001/2015 para viabilizar as providências acima citadas.

O caso é atribuído ao governo do estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN).

Objetivando pesquisar o número total de atendimentos e ocorrências relacionados a acidentes automobilísticos no trecho da RN-118 compreendido entre a cidade de São Rafael e a BR-304, nos últimos três anos, segundo os registros efetuados (nas unidades hospitalares, no Destacamento de Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia Civil), o fiscal da lei requisitou as informações e as cópias dos respectivos boletins, no prazo de 15 dias, às pessoas de Maria Celma dos Santos, coordenadora do Hospital Maternidade Dr. Antônio Ferreira Sobrinho, em São Rafael; Kleber Barreto de Melo Segundo, diretor-geral do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, em Assú; considerando-se que o referido hospital é parte integrante da II Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), em Mossoró, Jarbas Miguel Fernandes Mariano, diretor-geral do Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia, em Mossoró; à autoridade de Polícia Civil de São Rafael; e, ao responsável pelo destacamento de Polícia Militar de São Rafael.

O promotor registrou que, considerando-se que, em sua maioria, os casos de emergência e urgência, em regra, por regulação, são direcionados para hospitais de referência, é imprescindível constar dos ofícios a ressalva de que os gestores deverão informar eventuais encaminhamentos/transferências de pacientes.

Na Recomendação nº 002/2015 o representante do Ministério Público do RN dá orientações ao DER/RN.

Dirigida precisamente ao diretor-geral do órgão, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a medida contém as seguintes instruções, que deverão ser obedecidas em prazo de 90 dias: realize a recuperação dos trechos de asfalto danificados em toda a extensão da RN-118, que liga a cidade de São Rafael à BR-304; realize o processo de poda da vegetação nativa que cresce às margens desta rodovia; realize a sinalização horizontal e vertical da via, especialmente nos locais com maior fluxo de veículos e transeuntes, como arredores de empresas, comunidades e estabelecimentos escolares; realize a captura de semoventes soltos ao longo da rodovia ou firme convênio com a municipalidade para que assuma tal serviço; e, no prazo máximo de 15 dias, informe ao órgão ministerial quais providências foram implementadas para cumprir a presente recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.