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| Foto: Vivian Galvão/Assecom governo do RN |
Os
secretários de Tributação dos nove estados nordestinos reuniram-se na tarde
desta quinta-feira (07), para discutir pontos comuns à região, entre eles, o
chamado Convênio 70, que prevê o fim da guerra fiscal em 15 anos e uma mudança
na distribuição da alíquota do ICMS em oito anos.
A
reunião antecede o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, que será realizado
em Natal nesta sexta-feira (08), segundo informação da assessoria de
comunicação do governo do RN.
O
secretário de Tributação do RN, André Horta, explicou que três estados
nordestinos ainda não assinaram o convênio 70.
Além
do RN, estão de fora o CE e PE.
“O que se está buscando é que eles consigam
convergir a esta mobilização nacional”, afirmou, ponderando que é preciso
que haja algum tipo de ganho bem visível para que a adesão compense.
“O que está de mais consenso aqui é a questão
do pagamento antecipado das verbas compensatórias dessa transição. Quando
acontecer esta transição, nós vamos perder muito a força de manutenção de
investimentos industriários, porque a gente está baixando a alíquota na origem”,
destacou.
O
convênio 70 regra a mudança de distribuição do ICMS nas distribuições
interestaduais, diminuindo alíquota para os estados de origem.
Uma carta de
intenções será entregue aos governadores apontando sugestões de como o convênio
pode ser viabilizado.
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