A
Comissão Especial do Pacto Federativo, da Câmara dos Deputados, promove
audiência pública nesta terça-feira (05), às 14h, com representantes de
secretários estaduais da Fazenda e de Segurança Pública, e de secretários
municipais de Saúde.
O
local da reunião ainda não foi definido, de acordo com a informação da Agência Câmara de Notícias.
Foram
convidados o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e
secretário da Fazenda do PA, José Barroso Tostes Neto; o secretário da Fazenda do
CE, Mauro Benevides Filho; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems) e secretário Municipal de Saúde de Bauru (SP),
Fernando Monti; e, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança
Pública (Consesp) e secretário de Defesa Social de MG, Bernardo Santana.
Criada
em março, a comissão avalia o modelo de repartição de verbas e competências
constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e DF).
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