A
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) foi a vencedora do
concurso nº 001/2015, da Agência Nacional das Águas (ANA), cujo objetivo foi
selecionar, por meio de edital, projeto elaborado por Organização da Sociedade
de Interesse Público (Oscip), para implantar um centro de apoio ao Comitê da
Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), com o objetivo de
funcionar como secretaria executiva do Comitê.
Todo
o processo seletivo ocorreu no âmbito do
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal
(Siconv) e o projeto está cadastrado com o nº 4420520150001, segundo o portal
virtual do CBH-PPA.
A
região enfrenta forte estiagem desde 2013.
Atualmente
estão em vigor regras de operação para a barragem Engenheiro Armando Ribeiro
Gonçalves e regras de restrição de uso para captações de água para irrigação e
aquicultura tanto no açude quanto no rio Piranhas-Açu.
As
medidas constam da Resolução nº 316/2015, da ANA.
De
acordo com a regra, enquanto o volume da barragem for inferior ao
volume de alerta, de 576 hectômetros cúbicos (hm³), ou 576 bilhões de litros
(24% da capacidade máxima), a vazão defluente deverá ser a mínima necessária
para atender às demandas de abastecimento humano e dessedentação animal – que
são prioritárias em situações de escassez, como prevê a Política Nacional de
Recursos Hídricos.
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