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| Maria Adélia Sales |
A
conselheira Maria Adélia Sales foi escolhida relatora da Representação em que o
Ministério Público de Contas pede uma auditoria para que o Tribunal de Contas
do Estado do RN (TCE/RN) investigue a legalidade da unificação dos fundos
previdenciários e financeiros e cobra ao governo do estado a apresentação, no
prazo de 60 dias, de um plano para a recomposição dos recursos do FUNFIRN.
A
escolha, realizada através de sorteio eletrônico, foi referendada pelos
conselheiros na sessão de quinta-feira (09), segundo informação da assessoria
de comunicação do TCE.
A
alternativa do sorteio se deu porque a auditoria objeto da Representação do
Ministério Público de Contas (MPC) atinge uma pluralidade de unidades jurisdicionadas
(entes públicos submetidos ao controle externo da Corte de Contas).
Desta
forma, ao invés de seguir diretamente a um relator pré-estabelecido na lista de
jurisdicionados, como é regra geral na distribuição de processos, a escolha foi
realizada por sorteio eletrônico no Protocolo Geral da Corte de Contas.
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