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| Paulo Roberto Chaves Alves |
O
conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi escolhido para ser o relator da
Representação em que o Ministério Público de Contas pede uma auditoria para
investigar a legalidade da unificação dos fundos previdenciários e financeiros
e cobra do governo do estado um plano de recomposição dos recursos.
Na
sessão do dia 09 de abril, foi divulgado equivocadamente que Adélia Sales teria
sido sorteada para relatar a matéria, segundo explicação da assessoria de
comunicação do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
O
sorteio eletrônico se deu porque a auditoria objeto da Representação atinge uma
pluralidade de unidades jurisdicionadas (entes públicos submetidos ao controle
externo da Corte de Contas).
Desta
forma, ao invés de seguir diretamente a um relator pré-estabelecido na lista de
jurisdicionados, como é regra geral na distribuição de processos, a escolha foi
realizada por sorteio eletrônico no Protocolo Geral da Corte de Contas.
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