 |
| Foto; Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
deputado Dison Lisboa (PSD), disse quarta feira (15), em pronunciamento no
horário destinado às lideranças, na Assembleia Legislativa do RN, que acredita
que nos próximos 60 dias já se tenha um direcionamento de como será feito o
Pacto Federativo.
“No momento, Pacto Federativo é mais
importante do que a Reforma Política. Ele deve trazer um novo olhar sobre os
municípios brasileiros. Está na hora de Brasília distribuir mais recursos para
as cidades que não podem viver só do Fundo de Participação dos Municípios. Hoje a União fica com 60% de toda a arrecadação; e, os estados com 25% e os
municípios com apenas 15%”, afirmou o parlamentar.
O
deputado lembrou que no RN quase 80% dos municípios estão no coeficiente 0,6
que é o mais baixo do FPM, o que gera um desequilíbrio financeiro, ficando os
prefeitos como administradores da folha de pagamento.
“Isso é uma injustiça. Brasília fica com a
maior parte do bolo, enquanto 5.565 municípios ficam apenas com 15%. No RN muitos
municípios não têm nem como cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU). No mês passado, por exemplo, a queda no repasse do FPM foi de 27%. O estado
recebeu R$ 78 milhões a menos do que em fevereiro”, disse Dison Lisboa.
O
deputado lembrou ainda que os programas do governo federal não existirão se os
municípios não tiverem os recursos para as contrapartidas.
Por
isso é preciso mais justiça com os municípios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário