MPRN: Aberto processo de arquivamento de três Inquéritos Civis na comarca do Assú

Três novos Inquéritos Civis instaurados no âmbito da representação do Ministério Público do RN, na comarca do Assú, têm nesta terça-feira (14) deflagrados os respectivos processos de arquivamento.

Os avisos com tal fim ilustram o exemplar deste dia do Diário Oficial do Estado.

Assinados pelos promotores públicos Carlos Henrique Harper Cox e Yves Porfírio Castro de Albuquerque os comunicados dizem respeito aos seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 06.2013.00001827-6, instaurado visando apurar supostas irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação nº 098/2009. (antigo Inquérito Civil nº 014/2011); Inquérito Civil nº 06.2013.00001205-7, instaurado visando apurar possível dano ao erário, conforme destacado em acórdão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN); e, Inquérito Civil nº 06.2013.00002104-5, instaurado visando apurar denúncia de perseguição política a uma servidora pública de Carnaubais.