A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
aprovou quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 369/15, da deputada amazonense
Conceição Sampaio (PP) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
para agravar a pena para quem transportar e comercializar ilegalmente
combustíveis e produtos inflamáveis.
A
informação é da Agência Câmara de
Notícias, frisando que, hoje, a lei estipula pena de prisão de até quatro
anos para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, transportar ou
depositar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente sem observar as regras.
O
projeto inclui os combustíveis no rol de substâncias tóxicas (nuclear ou
radioativa) cujo tempo de prisão pode ser aumentado de 1/6 a 1/3.
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