A
Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) tornou oficial, desde o dia 1º de
abril, a utilização do Sistema
IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios
Extrajudiciais.
A
determinação segue o disposto no Provimento 115-CGJ, de 05 de dezembro de 2014,
segundo a informação postada no portal virtual do Tribunal de Justiça do RN.
O
Comunicado nº 4 foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe)
do dia 25 de março.
O
Sistema IntegraBrasil permite a troca
de informações entre órgãos do Poder Judiciário e cartórios extrajudiciais,
através da internet, permitindo celeridade na prestação jurisdicional e maior
aproximação do Poder Judiciário com as serventias extrajudiciais.
Por
meio do dispositivo os atos notariais e registrais são disponibilizados de
forma eletrônica, possibilitando aos magistrados o acesso a solicitações de
indisponibilidade de bens, informações relativas à instrução processual, entre
outras.
Com
o uso de certificação digital, o mecanismo é uma ferramenta importante também
para inibir a fraude dos selos e atos notariais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário