Na
edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN ocorreu a
publicação da Portaria nº 017/2015, do dia 27 de março último, na qual a
promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto
Almeida, materializou a criação do Inquérito Civil Público nº 06.2015.00002063-2.
A
providência foi tomada em razão de ter chegado ao conhecimento do Ministério
Público através de relatório do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ipanguaçu
que a senhora L. G. P. estaria sofrendo violação de seus direitos em razão da
negligência de familiares, sendo que a idosa necessita de cuidados constantes
por apresentar estado de saúde delicado e quadro de carência alimentar, além de
condições inadequadas de moradia.
O
Inquérito instaurado, segundo a explicação da fiscal da lei, é por conta da
necessidade de melhor apurar os fatos, a fim de adotar as medidas cabíveis para
garantir a preservação dos direitos da idosa, seja na esfera extrajudicial,
seja no âmbito judicial.
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