Foto: Assecom/governo do RN |
A
secretária chefe da Casa Civil do governo do estado do RN, Tatiana Mendes
Cunha, e a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina
Leite, reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (20), na sede da Governadoria,
no Centro Administrativo, em Natal, com os comandantes da Polícia Militar,
Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo
Saraiva, e com os representantes das associações dos militares estaduais para
debater o processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria,
no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.
Durante
o encontro, registrou a assessoria de comunicação do governo potiguar, ficou
acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que
o Poder Executivo estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções
previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e
do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Conforme acordado entre os participantes na
reunião, o governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27),
o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a
serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com
efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.
A
ampliação do prazo para efetivação das promoções, segundo os comandos das corporações,
visa cumprir prazos regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso
já publicados pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos
essenciais que ainda encontram-se pendentes.
Essa
medida foi necessária em relação ao grande volume de policiais aptos à promoção
e o reduzido número de profissionais administrativos existentes, além dos
diversos militares que estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram
a entrega de alguns documentos exigidos, retardando ainda mais o processo.
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