O
plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para
todas as áreas das empresas (Projeto de Lei nº 4.330/04).
O
projeto valerá apenas para a iniciativa privada, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.
Assim,
no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para
as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços
especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção.
Esse
é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
A
retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por
360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista.
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