quinta-feira, 30 de abril de 2015

Afonso Bezerra: Decreto desapropria área de 1.333,74 m² para ampliação do Cemitério Público

É assinado pelo prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD); pelo assessor jurídico da Prefeitura, advogado Bartolomeu Fagundes de Lima; e, pelo secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Paulo Robson Ferreira da Cunha, o Decreto nº 002/2015, que tem publicidade nesta quinta-feira (30), por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O ato declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área para ampliação do Cemitério Público Municipal.
O espaço geográfico objeto da desapropriação fica localizado na Fazenda Aracaju, de propriedade do espólio de Moacyr Avelino Bezerra.
O terreno é composto de seis lotes individuais, limitando-se ao norte, medindo 23,0 m, com terras da Fazenda Aracaju; ao sul, medindo 23,0 m, com imóvel da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra; ao oeste, medindo 58,0 m, com terras do espólio de Moacyr Avelino Bezerra; e, a leste, medindo 58,0 m, com o muro do Cemitério Público Municipal da cidade.
A área individual de cada lote mede 11,50 x 19,33 m, perfazendo uma área de 222,29 m².
A área total, objeto da desapropriação, apresenta-se em 1.333,74 m², com as dimensões de 23,0 x 58,0 m.
O ato administrativo autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a proceder à ampliação do Cemitério Público Municipal, por via administrativa ou judicial.

Nenhum comentário:

Postar um comentário