Triunfo Potiguar: Possível ato de improbidade é apurado na forma de Inquérito Civil

Divulgada nesta sexta-feira (06) através do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 001/2015, do dia 05 de março, procedente da representação do Ministério Público da comarca de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00001367-5.

O promotor de Justiça da comarca, bacharel Francisco Alexandre de Amorim Marciano, explicou que a medida foi instituída levando em consideração que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) remeteu ao órgão, cópia do parecer emitido no Processo nº 012241-2002, noticiando que durante análise dos balancetes do então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), da prefeitura municipal de Triunfo Potiguar, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2002, acabou sendo constatada a ausência dos documentos comprobatórios de despesas necessárias.

Segundo o fiscal da lei, o Inquérito se propõe a apurar a ocorrência de tais irregularidades, obtendo-se maiores esclarecimentos e realizando-se a coleta de provas necessárias à instauração e proposição de Ação de Improbidade Administrativa.