A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN por meio do presidente Sérgio Freire, vem a
público parabenizar os advogados públicos.
“O dia 07 de março deve ser comemorado porque
é o dia dos profissionais essenciais à justiça, que tutelam o patrimônio
público e ajudam a garantir a efetiva prestação do serviço público”, ressalta
nota da entidade, publicada por meio de seu portal oficial na internet.
O
Dia Nacional da Advocacia Pública passou a ter uma data especial no calendário
em maio de 2012 com a sanção da Lei nº 12.636 pelo Executivo.
O
dia 07 de março foi escolhido porque, em 1609, os cargos de procurador dos
Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco foram criados nessa data.
Esse
é o primeiro registro histórico conhecido.
As
instituições ou órgão públicos da Advocacia Pública onde atuam os advogados
públicos são: na área federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria
Pública da União (DPU); na área estadual, as Procuradorias-Gerais dos Estados
(PGEs) e do Distrito Federal (PGDF) e a Defensoria Pública estadual (DPEs) e;
na área municipal, as Procuradorias-Gerais dos Municípios (PGMs).
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