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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado Kelps Lima (SDD) defendeu durante a sessão plenária de quinta (05) a
concessão de benefícios fiscais para os transportes públicos e escolares.
De
acordo com o parlamentar, é necessário que o governo conceda incentivos que
tragam melhorias à mobilidade urbana em todo o estado, a exemplo do que aconteceu
com o querosene de aviação.
“Proponho a abertura de uma discussão sobre a
desoneração do ICMS de combustível para o transporte público e escolar, que são
de fundamental importância para o cidadão potiguar”, destacou o deputado,
segundo relato da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN.
Durante
o pronunciamento, Kelps Lima lembrou o já existente incentivo fiscal para o
transporte escolar referente à isenção de IPVA para veículos com capacidade de
até 16 passageiros.
O
parlamentar propôs também a ampliação deste incentivo para que ele passe a
contemplar veículos com capacidade até 21 passageiros.
“O transporte escolar retira de circulação
uma média de 12 veículos de frente das escolas em horários de pico. Ou seja, o
incentivo ao transporte escolar é também um incentivo à melhoria da mobilidade
urbana”, observou o deputado.
O
parlamentar informou que irá ingressar uma minuta propondo alterações no Projeto
de Lei que versa sobre os incentivos ao transporte.
“Apelo ao governador para que sejam
realizados ajustes na lei estadual de incentivo fiscal ao transporte para que
ela possa avançar”, finalizou.
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