MPRN: Justiça determina que município do Agreste providencie abrigo para animais de rua

O juiz de Direito de São José de Campestre, Agreste potiguar, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou que o município e a prefeita da cidade, Sione Ferreira de Souza Oliveira, providenciem um local adequado, com espaço aberto, para funcionar como abrigo de cães e gatos abandonados na localidade.

O pedido foi feito em ação civil pública interposta na Justiça pelo Ministério Público do RN, por meio da Promotoria de Justiça da comarca do município, cujo titular é o promotor Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, de acordo com informação do portal virtual da instituição.
Na decisão judicial, o magistrado consta ainda que o município e a prefeita terão que contratar médico veterinário para implantação de serviço médico-veterinário gratuito a ser realizado, no mínimo, uma vez por semana.

Além disso, o juiz também ordenou que seja efetuado o controle da população felina e canina do município, através de procedimentos cirúrgicos de castração, vacinação contra a raiva e leptospirose, bem como vermifugação de animais, por se tratar de serviço de saúde pública – sendo possibilitado ao município a necessidade de sacrifício de qualquer animal.

Para isso, devem ser atendidas as exigências da Resolução nº 1.000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, bem como ser emitido laudo médico atestando todas as características e a necessidade de morte do animal.