O
Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou com uma denúncia e uma ação
por improbidade contra a professora de Direito da Universidade Federal do RN (UFRN)
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha.
Ela
vem trabalhando como advogada, mesmo estando submetida a um regime de dedicação
exclusiva na universidade há quase seis anos, segundo informação da assessoria
de comunicação do MPF/RN.
Anna
Emanuella é professora da UFRN desde abril de 2009, atuando em regime de
trabalho de 40h semanais, com dedicação exclusiva, no curso de Direito.
Ao
assumir o cargo, assinou uma declaração de não acumulação de outros empregos ou
funções públicas, uma vez que o regime jurídico de dedicação exclusiva (segundo
dispõe o Decreto nº 94.664/87) veda o exercício de qualquer outra atividade remunerada,
pública ou privada.
Essa
declaração foi renovada duas vezes, em maio de 2009 e outra já em 2015. “(...) embora ciente das condições (…) (que)
impedem o exercício de outras atividades remuneradas, a demandada, durante todo
o tempo, desde a posse no cargo até o presente momento, exerceu livremente a
advocacia privada, sob uso de número de inscrição no quadro da OAB/RN. A ré não
apenas atuou em vários processos judiciais como também participou de
audiências, assinando peças e postulando em juízo”, destacam as ações,
assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles.
Nenhum comentário:
Postar um comentário