Um
dos membros do Ministério Público do RN na instância da comarca sediada em
Macau, a 1ª promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes abriu uma
investigação com o objetivo de apurar a possível ilegalidade na realização do
Pregão Presencial nº 64/2014, no âmbito da administração municipal da cidade de
Guamaré.
A
portaria que cria o Inquérito Civil com este propósito, do dia 11 de fevereiro,
ilustra a edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado.
O
certame teve por finalidade a aquisição de mobiliários e equipamentos médicos
hospitalares para atender as necessidades do Centro Cirúrgico do Hospital
Manoel Lucas de Miranda.
O
alvo da averiguação é a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Sandra
Regina Santana Dantas e a intervenção do MPRN atende representação impetrada
pela Sismatec Indústria e Comércio de Equipamentos.
A
fiscal da lei concedeu prazo de 10 dias à presidente da CPL para apresentar sua
defesa por escrito.
À
prefeitura, a promotora pública requisitou, no prazo de 30 dias, cópia dos procedimentos
de empenho, liquidação e pagamento da empresa Promedica Tecnologia, que se
fundamentaram no Pregão Presencial nº 64/2014.
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